Lei Ordinária-EX nº 3.404, de 22 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3404
Ano
2016
Data
22/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO PERERÊ O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
-comodato
- associação pererê
- associação pererê
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica