Lei Ordinária-EX nº 3.403, de 22 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3403
Ano
2016
Data
22/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a realização de permuta de imóveis com o objetivo de realizar prolongamento de via pública nesta cidade e dá outras providências”.
Indexação
- permuta de imóveis
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica