Lei Ordinária-EX nº 3362 A, de 09 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3362 A
Ano
2016
Data
09/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 201203375519) e dá outras providências”.
Indexação
-Permuta
- terrenos
- terrenos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica