Lei Ordinária-EX nº 3.946, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3946
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
50
Pg. Fim
53
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa LP GONÇALVES MOBILITTÁ MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica