Decreto Legislativo-LEG nº 61, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
61
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Título de CIDADÃO CATALANO ao Sr. Ricardo Rogério Pereira
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica