Lei Complementar nº 3.788, de 18 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3788
Ano
2020
Data
18/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 3.846, de 07 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica