Decreto Legislativo-LEG nº 11, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão honorário, e dá outras providencias." MARLUCE FERREIRA DA ROCHA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica