Lei Ordinária-EX nº 3.567, de 04 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3567
Ano
2018
Data
04/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE - a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, um lote de terreno, caracterizado como 12º do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.906, de 02 de maio de 2016".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica