Decreto Legislativo-LEG nº 27, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
27
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2020
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Juscelino Pena Rocha Filho".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica