Lei Complementar-EX nº 3.870, de 18 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3870
Ano
2021
Data
18/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
"Faz adaptação, alteração e inclusão de dispositivos legais à lei Municipal nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Catalão, Estado de Goiás".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica