Lei Ordinária-EX nº 4.469, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4469
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação de ´Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social', vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal".
Indexação
Criação
Programa
Incentivos
Projetos
Habitacionais
Interesse Social
Habitação
Programa
Incentivos
Projetos
Habitacionais
Interesse Social
Habitação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica