Lei Ordinária-EX nº 4.453, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4453
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
48
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa ‘Casa Melhor’ no Município de Catalão".
Indexação
Institui
Programa
Casa Melhor
Reforma
R$3.000,00
R$5.000,00
Programa
Casa Melhor
Reforma
R$3.000,00
R$5.000,00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica