Lei Ordinária-EX nº 4.449, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4449
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei nº 2.286, de 18 de maio de 2.005, na forma que especifica”.
Indexação
Altera
Lei nº 2.286
Programa Habitacional
Lei nº 2.286
Programa Habitacional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica