Lei Ordinária-EX nº 4.420, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4420
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
54
Pg. Fim
61
Texto Original
Ementa
“Altera nomenclatura e remuneração dos cargos comissionados de chefia que indica, constantes de quadro próprio da Lei Municipal nº 2.637/2008, na Secretaria Municipal da Fazenda; cria os cargos efetivos que especifica, incorporando-os a grupo que menciona, na Lei Municipal nº 1.818/2000, define a carga horária de cargo efetivo que discrimina, constante desta mesma Lei, e dá outras providências”.
Indexação
“Altera
Nomenclatura
Remuneração
Cargos comissionados
Chefia
Cria
Cargos efetivos
Carga horária
Nomenclatura
Remuneração
Cargos comissionados
Chefia
Cria
Cargos efetivos
Carga horária
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica