Lei Ordinária-EX nº 4.419, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4419
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho de 2015”.
Indexação
Prorroga
Dezembro de 2026
Vigência
Plano Municipal de Educação - PME
Dezembro de 2026
Vigência
Plano Municipal de Educação - PME
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica