Resolução-LEG nº 12, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2019
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o ANEXO ÚNICO da Resolução n° 01/2019 como especifica".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-LEG nº 1, de 08 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica