Lei Ordinária-EX nº 4.362, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4362
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
88
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas dos cargos comissionados de Chefe de Equipe de Trabalho, níveis I e II, bem como do Assessor de Gabinete, na forma que especifica, criar cargos comissionados da mesma natureza deste, nas secretarias e órgãos que indica, unificar as respectivas atribuições, e dá outras providências".
Indexação
Altera
Lei Municipal nº 2.637
Majorar
Número de vagas
Cargos comissionados
Chefe de Equipe de Trabalho
Assessor de Gabinete
Lei Municipal nº 2.637
Majorar
Número de vagas
Cargos comissionados
Chefe de Equipe de Trabalho
Assessor de Gabinete
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica