Lei Complementar-EX nº 4.369, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4369
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
"Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO – PREV CATALÃO e demais providências na forma da Lei".
Indexação
Servidores
Alíquotas
Contribuição
Previdenciária
PREVIDÊNCIA
PREV CATALÃO
Alíquotas
Contribuição
Previdenciária
PREVIDÊNCIA
PREV CATALÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica