Lei Ordinária-EX nº 4.380, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4380
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
135
Pg. Fim
171
Texto Original
Ementa
"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".
Indexação
LDO
Institui
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária de 2026
Institui
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária de 2026
Observação
Assuntos
- LDO
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Anexos Norma Jurídica