Lei Ordinária-EX nº 4.355, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4355
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
79
Pg. Fim
83
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANTÔNIO BATISTA FELIPE JUNIOR - ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Indexação
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Empresa
ANTÔNIO BATISTA FELIPE JUNIOR - ME
Concessão
Uso
Doação
Terreno público municipal
Lei municipal n° 3.499
Empresa
ANTÔNIO BATISTA FELIPE JUNIOR - ME
Concessão
Uso
Doação
Terreno público municipal
Lei municipal n° 3.499
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica