Lei Ordinária-EX nº 4.335, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4335
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
123
Pg. Fim
124
Texto Original
Ementa
“Desafeta, para fins de reparcelamento, as áreas públicas indicadas na matrícula imobiliária nº 45.600, registro R.3, do Livro 2-Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão/GO, e dá outras providências.”
Indexação
reparcelamento
áreas públicas
desafeta
áreas públicas
desafeta
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica