Lei Ordinária-EX nº 4.331, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4331
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
41
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Instituto Professor João Margon Vaz e dá outras providências”.
Indexação
Autoriza
Repassar
Recursos financeiros
Instituto Professor João Margon Vaz
Repassar
Recursos financeiros
Instituto Professor João Margon Vaz
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica