Lei Ordinária-EX nº 4.302, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4302
Ano
2024
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
80
Pg. Fim
83
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa METAL CAT METALURGICA CATALANA LTDA, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Indexação
METAL CAT METALURGICA CATALANA LTDA
Concessão
Doação
Terreno público
Lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Concessão
Doação
Terreno público
Lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica