Lei Ordinária-EX nº 4.275, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4275
Ano
2024
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
67
Pg. Fim
70
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SEBASTIÃO PIRES MONTEIRO, por atender aos requisitos da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Indexação
concessão de uso
doação com encargo
doação de terreno
Empresa SEBASTIÃO PIRES MONTEIRO
doação com encargo
doação de terreno
Empresa SEBASTIÃO PIRES MONTEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica