Resolução-LEG nº 1, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2024
Veículo de Publicação
Painel de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
71
Pg. Fim
79
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses bens inservíveis do Poder Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá outras providências".
Indexação
Autoriza
Baixa
Bens permanentes
Inservíveis
Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão
Devolução
Baixa
Bens permanentes
Inservíveis
Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão
Devolução
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica