Lei Ordinária-EX nº 4.230, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4230
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
40
Texto Original
Ementa
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, de áreas de terreno que especifica, localizadas na Fazenda denominada Pé do Morro, que será, posteriormente, utilizado para formação do Reservatório da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE e dá outras providências. "
Indexação
Compra e venda
permuta
desapropriação
áreas de terreno
Fazenda Pé do Morro
Reservatório SAE
Superintendência Municipal de Água e Esgoto
permuta
desapropriação
áreas de terreno
Fazenda Pé do Morro
Reservatório SAE
Superintendência Municipal de Água e Esgoto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica