Lei Ordinária-EX nº 4.210, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4210
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências".
Indexação
Atendimento preferencial
Doadores de sangue
Estabelecimentos comerciais
Serviço e similares
Doadores de sangue
Estabelecimentos comerciais
Serviço e similares
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica