Lei Ordinária-EX nº 4.205, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4205
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta dispositivos ao Artigo 229 da Lei Municipal n° 1.142, de 05 de maio de 1.992, e dá outras providências".
Indexação
Acrescenta
Dispositivos
Artigo 229
Lei Municipal n° 1.142
VPA
Dispositivos
Artigo 229
Lei Municipal n° 1.142
VPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica