Lei Ordinária-EX nº 4.192, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4192
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/07/2008".
Indexação
Adequação
Antecipação salarial
Vencimentos
Magistério público
Educação básica
Piso salarial
Lei Federal n° 11.738
Antecipação salarial
Vencimentos
Magistério público
Educação básica
Piso salarial
Lei Federal n° 11.738
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica