Lei Ordinária-EX nº 4.174, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4174
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
57
Pg. Fim
60
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa C&G RETIFICA MOTOR FORTE LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Indexação
Concessão
Uso
Doação com encargo
Terreno público municipal
Empresa C&G RETIFICA MOTOR FORTE LTDA
Lei municipal de 3.499
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Uso
Doação com encargo
Terreno público municipal
Empresa C&G RETIFICA MOTOR FORTE LTDA
Lei municipal de 3.499
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica