Lei Ordinária-EX nº 4.154, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4154
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Parceria
Repasse
Recursos financeiros
CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO
CRAC
Repasse
Recursos financeiros
CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO
CRAC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica