Lei Ordinária-EX nº 4.160, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4160
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Art. 5° e Art. 7° da Lei Municipal n° 1.899/2001 - Cria o PRÓ-SAÚDE, consolidada pela Lei Municipal n° 3.093/2014".
Indexação
Altera
Lei Municipal 1.899/2001
Cria
PRÓ-SAÚDE
Lei Municipal 1.899/2001
Cria
PRÓ-SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica