Lei Complementar-EX nº 4.158, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4158
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Faz adaptação, alteração e inclusão de dispositivos legais à Lei Municipal n°2.538, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Catalão, Estado de Goiás".
Indexação
Adaptação
Alteração
Inclusão
Regime Próprio
Previdência Social
Alteração
Inclusão
Regime Próprio
Previdência Social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica