Lei Ordinária nº 3.649, de 05 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3649
Ano
2019
Data
05/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica