Lei Ordinária-EX nº 4.098, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4098
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui verba indenizatória a Agentes Políticos e Servidores Comissionados que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Institui
Verba indenizatória
Agentes Políticos
Servidores Comissionados
Verba indenizatória
Agentes Políticos
Servidores Comissionados
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica