Lei Complementar-EX nº 4.113, de 17 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4113
Ano
2023
Data
17/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, promovendo alterações na Lei Municipal n° 2.637/2008, e dá outras providências".
Indexação
Institui
Agência Reguladora
Serviços Públicos
Lei Municipal n° 2.637/2008
Agência Reguladora
Serviços Públicos
Lei Municipal n° 2.637/2008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica