Decreto Legislativo-LEG nº 5, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
Indexação
Concede
Título de Cidadania Catalana
Luiz Carlos Bordoni
Título de Cidadania Catalana
Luiz Carlos Bordoni
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica