Lei Ordinária nº 3.640, de 21 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3640
Ano
2019
Data
21/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
"Torna obrigatória a instalação de cancelas eletrônicas em passagens de nível (cruzamentos de ferrovia com vias urbanas) no município de Catalão (GO) e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica