Lei Ordinária-EX nº 4.080, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4080
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão e aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências".
Indexação
Concessão
Reajuste
Revisão geral anual
Servidores Públicos do Município de Catalão
Agentes Políticos
Poderes Executivo e Legislativo Municipal
Reajuste
Revisão geral anual
Servidores Públicos do Município de Catalão
Agentes Políticos
Poderes Executivo e Legislativo Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica