Lei Ordinária-EX nº 4.071, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4071
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências."
Indexação
Desafeta
Área Pública Municipal
Área Pública Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica