Lei Ordinária-EX nº 4.069, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4069
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba, CNPJ n° 04.654.326/0001-93, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. "
Indexação
concessão de uso
doação com encargo de terreno público
Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba
doação com encargo de terreno público
Empresa Nelson Divino Carneiro o Corumbaíba
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica