Lei Ordinária-EX nº 4.065, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4065
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/7/2008".
Indexação
Adequação
Antecipação salarial
Magistério
Vencimentos
Piso salarial profissional nacional
Lei Federal n° 11.738
Antecipação salarial
Magistério
Vencimentos
Piso salarial profissional nacional
Lei Federal n° 11.738
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica