Lei Ordinária-EX nº 4.062, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4062
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
Indexação
Autoriza
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Parceria
Repasse de recursos financeiros
Lei Federal n° 13.019/2014
Organizações da sociedade civil
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Parceria
Repasse de recursos financeiros
Lei Federal n° 13.019/2014
Organizações da sociedade civil
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica