Lei Ordinária-EX nº 4.054, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4054
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
Indexação
Autorização
Abertura
Crédito Adicional
Natureza Especial
Abertura
Crédito Adicional
Natureza Especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica