Lei Ordinária-EX nº 4.052, de 27 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4052
Ano
2023
Data
27/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
Indexação
R$2.000.000,00 (Dois milhões de reais)
Autorização
Abertura
Crédito Adicional
Autorização
Abertura
Crédito Adicional
Observação
Assuntos
- LDO
- LOA
- PPA
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Anexos Norma Jurídica