Lei Ordinária-EX nº 4.040, de 18 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4040
Ano
2022
Data
18/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para Cessão de Uso de Bens Móveis e Dados à Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências".
Segurança Pública do Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Cessão de
Bens Móveis
Dados
Secretaria de Segurança Pública
Bens Móveis
Dados
Secretaria de Segurança Pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica