Lei Ordinária-EX nº 3.148, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3148
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e limpeza de terrenos urbanos no Município de Catalão-GO e dá outras providências”.
Indexação
Obrigatoriedade
Manutenção
Limpeza
Terrenos urbanos
Manutenção
Limpeza
Terrenos urbanos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica