Lei Ordinária-EX nº 3.123, de 16 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3123
Ano
2014
Data
16/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o inciso I, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.998, de 06 de junho de 2013”.
Indexação
Altera
Inciso I, do Art. 1º
Lei Municipal nº 2.998
Inciso I, do Art. 1º
Lei Municipal nº 2.998
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica