Lei Ordinária-EX nº 3.118, de 30 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3118
Ano
2014
Data
30/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a alínea ‘d’, do inciso I, do Art. 5º, da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2004) e dá outras providências”.
Indexação
Altera
Lei do Parcelamento do Solo Urbano
Lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2004
Lei do Parcelamento do Solo Urbano
Lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2004
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica