Lei Ordinária-EX nº 3.115, de 30 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3115
Ano
2014
Data
30/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza perfurar poços semiartesianos para atender povoados, vilas e pequenos produtores rurais deste Município e dá outras providências”.
Indexação
Perfurar
Poços semiartesianos
Poços semiartesianos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica